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Prova Criminal e Direito de Defesa - Estudos Sobre Teoria da Prova e Garantias de Defesa em Processo Penal【電子書籍】[ Teresa Pizarro Beleza Frederico de Lacerda da Costa Pinto ]
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<p>A presente obra re?ne um conjunto de nove trabalhos sobre problemas de prova e de compreens?o das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstitui??o do crime, o regime do primeiro interrogat?rio judicial de arguido detido, o direito ao sil?ncio e o privil?gio contra a auto-incrimina??o, a recolha de prova por agentes infiltrados, as buscas domicili?rias, a irrecorribilidade do despacho de pron?ncia, o acesso e destrui??o dos registos das escutas telef?nicas ou o regime das provas proibidas e o seu efeito-?-dist?nc?a. Para qualquer pessoa interessada nos temas do processo penal estes s?o t?picos de reflex?o aliciantes, abrindo em alguns casos novas perspectivas de compreens?o de solu??es acolhidas na lei, revelando tend?ncias jurisprudenciais e evidenciando em algumas mat?rias pontos carentes de aperfei?oamento legislativo. Com a sua publica??o assumimos um duplo objectivo: por um lado, por ? disposi??o dos potenciais interessados elementos de investiga??o e de reflex?o em ?reas sens?veis e relevantes do Processo Penal - logo, do respeito pelos direitos e deveres dos v?rios sujeitos envolvidos; mas tamb?m nos move, por outro lado, o desejo de partilhar com um p?blico mais vasto a vitalidade do ensino jur?dico universit?rio na mais jovem Faculdade portuguesa, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que aqui demonstra a sua f?rtil e produtiva seriedade. Assim tenham os textos os leitores que em nossa opini?o merecem. Teresa Pizarro Beleza de Lacerda e Frederico da Costa Pinto - Nota de apresenta??o. A prova criminal e as garantias de defesa: linhas de leitura e pontos de tens?o Eurico Balbino Duarte - Making of - A reconstitui??o do fado no processo penal portugu?s F?bio Loureiro - O primeiro interrogat?rio judicial do arguido detido Lara Sofia Pinto - Privil?gio contra a auto-incrimina??o versus colabora??o do arguido. Case study: revela??o coactiva da password para desencripta??o de dado - resistance is futile? Sofia Saraiva de Menezes - Direito ao sil?ncio: a verdade por tr?s do mito Sandra Pereira - A recolha de prova por agente infiltrado Ana Rita Fidalgo - Autoriza??o judicial e legalidade nas buscas domicili?rias Rita Serrano- A irrecorribilidade do despacho de pron?ncia Nuno Serr?o de Faria - Acesso aos registos das escutas telef?nicas - os poderes de destrui??o do juiz de instru??o Lu?s Pedro Martins de Oliveira - Da autonomia do regime das proibi??es de prova</p>画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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